Após dois anos de debates, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante , aprovou o parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE, que determina as diretrizes para o ensino de direitos humanos na educação básica e superior.
A partir da homologação, instituições de ensino de todo o Brasil deverão seguir as diretrizes na construção de seus programas pedagógicos, de seus regimentos e planos de desenvolvimento. O tema também deverá permear todos os processos da escola, da gestão à pesquisa e elaboração dos materiais didáticos.
A medida pretende abarcar toda a diversidade presente no cenário estudantil contemporâneo, promovendo uma formação mais ética, política e inclusiva. Segundo o documento, o objetivo é assegurar “o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições”.
O governo deve distribuir nas escolas públicas material didático específico sobre direitos humanos. Entre os temas a serem abordados estão a igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças; globalidade sustentabilidade socioambiental, dignidade humana; transversalidade, vivência e globalidade; laicidade do Estado; e democracia na Educação.
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