terça-feira, 28 de agosto de 2012

Governo quer 100% dos royalties do petróleo em educação, diz Mercadante


Recurso cobriria repasse federal de 10% do PIB previsto em projeto de lei.
Ministro manifestou apoio a proposta após reunião com Dilma e UNE.


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo vai defender junto ao Congresso Nacional que a totalidade dos recursos arrecadados com o pagamento de royalties do petróleo sejam destinados a políticas de educação. Outra intenção é que 50% do dinheiro que irá compor o fundo social formado com recursos da venda do petróleo do pré-sal também vá para a área.
Os royalties e o fundo social serviriam para financiar o Plano Nacional de Educação (PNE), que, se for sancionado da forma como foi aprovado em uma comissão especial da Câmara, prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação ao longo de 10 anos.
"Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal quanto royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social seja canalizado exclusivamente para a educação em todos os níveis", afirmou o ministro.
Mercadante conversou com a imprensa após participar de uma audiência da presidente Dilma Rousseff com dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo o ministro, Dilma defende a vinculação integral dos royalties à educação. "Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta", disse.
Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta já aprovada pelo Senado prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.
O Plano Nacional de Educação foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em junho. Mas, nesta semana, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou um recurso para que o projeto seja votado no plenário da Casa antes de ser enviado para análise dos senadores.
Trata-se de uma estratégia para reverter a decisão da comissão, uma vez que o governo não quer se comprometer a vincular 10% do PIB em educação sem, antes, definir a fonte de recursos.

Mercadante afirmou ter "convicção" de que o governo tem argumentos para convencer o Congresso Nacional. "É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula e prepare uma futura geração cada vez mais qualificada para que a gente tenha um Brasil capaz de se desenvolver depois que o pré-sal passar, porque ele vai acabar, (...) do que desperdiçar esse recurso na máquina pública sem nenhum controle", declarou.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, afirmou que a entidade vai tentar convencer os deputados a não acatarem o recurso de Chinaglia, que leva para o plenário da Câmara a votação do Plano Nacional de Educação. Iliescu, contudo, comemorou a posição da presidente em vincular 100% dos royalties para educação.

"A presidenta, e nós concordamos com a posição dela, está preocupada de não ter uma postura irresponsável de designar um percentual de investimento do PIB sem identificar fonte de custeio", afirmou.
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